Controle social em Saúde do trabalhador e as conferências nacionais de Saúde

Abstract

Este estudo propôs-se analisar como a representação política dos trabalhadores atuou nas instâncias de Controle Social do Sistema Único de Saúde, na construção de Políticas Públicas em Saúde do Trabalhador, num período histórico de 1986 a 2005. Foi realizada Pesquisa Documental, utilizando-se da Análise de Conteúdo, além de Entrevista com representante de Central Sindical, com a finalidade de compreender os valores e os significados que compuseram os cenários sobre os quais aconteceram as Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador, a partir da apreensão dos conteúdos que circundaram a sua história. Considerou-se como premissa, que Saúde é um direito constitucional adquirido a partir da luta social e política iniciada nos anos de 1970 e estabelecido legalmente pela Constituição Federal de 1988. Direito este que, para ser garantido, necessita de estreito diálogo entre a Sociedade e o Estado, para superar os obstáculos causados tanto pelas políticas de governo, que neste período passaram por momentos de repressão, na Ditadura Militar, até os anos mais recentes, de convívio democrático e caráter neoliberal, quanto pelas dificuldades de traçar políticas sociais num país com extensão continental e grande desigualdade social. Em se tratando do campo Saúde do Trabalhador, a relação entre o Estado e a Sociedade é estabelecida a partir do exercício da Democracia Participativa, em que o trabalhador, através de entidades representativas, poderá controlar as ações do governo, participar de debates, opinar e deliberar sobre questões relativas à formulação e efetivação de políticas nesse campo. No caso do Sistema Único de Saúde, os espaços destinados à participação, que se convencionou denominar Controle Social, são formados por instâncias colegiadas: os Conselhos e as Conferências de Saúde, tanto na esfera municipal, quanto estadual e nacional. Os períodos delimitados para a análise em questão abrangeram o momento da Ditadura Militar, passando pelo período de redemocratização e pela adoção da ideologia neoliberal a partir da década de 1990, culminando no momento em que foi proposto o projeto de desenvolvimento Nacional Popular, levado como bandeira pelo Partido dos Trabalhadores em 2002. Tais desfechos contribuíram para aumentar a fragilidade da representação política dos trabalhadores pelas entidades sindicais, que perderam, neste trajeto, a capacidade mobilizadora e passaram a assumir funções de intermediadores entre Estado e os trabalhadores e entre empregadores e trabalhadores. Concluiu-se que os trabalhadores do setor informal, que não possuem representação política nos sindicatos e centrais existentes, o que também ocorre com os desempregados, não vêm participando das instâncias de Controle Social.