Estudo de prevalencia dos transtornos psiquiatricos na determinacao da interdicao civil no municipio de São Paulo

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Data
2003
Autores
Vieira, Patricia Ruy [UNIFESP]
Orientadores
Tipo
Dissertação de mestrado
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Resumo
Os transtornos mentais sao uma das causas determinantes da incapacidade civil, declarada pelo Poder Judiciario no ambito do processo de interdicao. A legislacao brasileira exige que no processo instaurado se realize uma pericia medica e a oitiva do suposto incapaz, a fim de subsidiar a decisao judicial. Os estudos levantados indicam as reformas legislativas realizadas nas ultimas decadas em alguns paises, visando a limitacao da aplicacao da interdicao civil. Nao obstante a expressa previsao legal das hipoteses de aplicacao da interdicao civil, e o procedimento a ser seguido, varios estudos apontam as falhas procedimentais mais frequentemente cometidas nesses processos. Pelo presente estudo de prevalencia, foram verificados 1183 registros lavrados durante o ano de 2001 no Municipio de São Paulo. Da amostra levantada verificou-se que as idades variam de 15 a 100 anos (media em 47,51, mediana 42, erro padrao 0,63 e desvio padrao 21,74); 637 (53,85 por cento) sao homens, sendo que em 99,3 por cento a interdicao foi total. Os transtornos mentais mais frequentes na determinacao da incapacidade civil foram os retardos mentais de diferentes graus (33,22 por cento); os transtornos mentais organicos, inclusive sintomaticos (26,71 por cento) e as esquizofrenias, transtornos esquizotipicos e transtornos delirantes (9,81 º/o). Em 28,57 por cento da amostra levantada, nao houve a adequada especificacao da doenca, constando do registro, apenas, a apresentacao do diagnostico generico ou mera afirmacao da incapacidade civil do interdito (F99). Conclusao: os estudos realizados com relacao aos processos de interdicao tem indicado falhas de procedimento, facilmente corrigiveis, e a dificuldade em se estabelecerem as causas e a extensao da incapacidade civil. Tem-se buscado cada vez mais a protecao do incapaz sem retirar-lhe, desnecessariamente, sua liberdade de atuacao e o exercicio de seus direitos. E imprescindivel o aprofundamento da discussao da capacidade civil e da interdicao, com a participacao de autoridades e seguimentos diversos da sociedade
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São Paulo: [s.n.], 2003. 132 p.
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