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    O Debate da Previdência Social Brasileira e as Reformas Da Redemocratização
    (Universidade Federal de São Paulo, 2019-11-27) Sica, Angelo Eduardo [UNIFESP]; Gallucci Netto, Humberto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0094157918263870
    The current social security system, on which a debate as old as the 1988 Constitution itself is established, mobilizes today one of the most complex topics in economics, given the difficulties of the proposals to articulate a review of actuarial calculation - based on a statistical analysis of change. in the demographic, labor reality and the consideration of the burden that social security imposes on the GDP - within the macroeconomic, political and sociological totality of the country. Within this approach, it is essential to understand the contexts, theories as well as the altered parameters in the redemocratization reforms, not only to question the variables contained in the actuarial models as the debate itself. For this, the speeches and calculations implemented in the national programs will be situated in order to fulfill the need to understand the budgetary problems in a broad social, political and economic dynamic.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Reflexões atuais sobre o RGPS: as projeções financeiras e atuariais como base da Reforma da Previdência
    (Universidade Federal de São Paulo, 2019-07-01) Rozzini, Fernanda Alves [UNIFESP]; Sampaio, Joelson Oliveira [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/9134156549907160
    Estamos diante de uma reforma da Previdência Social, PEC 6 de 2019, e afetará a vida de todos os trabalhadores brasileiros. É de grande importância que a sociedade entenda o que motivou o governo assim como as consequências para a população. Das justificativas da necessidade de reforma a principal é a tendência de transição demográfica, espera-se que, dado o aumento da expectativa de vida e o modelo de repartição simples, no qual o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) esta estruturado, ocorra uma expansão na quantidade de benefícios (despesas) e com duração média maior, que precisará ser sustentada com uma razão de dependência (contribuintes/ beneficiários) mais frágil. Logo, isso se traduz nas projeções resultadas do modelo de Projeções Financeiras e Atuariais para RGPS, disponibilizados em anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo utilizadas para sustentar a reforma. É definido a importância e necessidade da delimitação de erros dessas projeções, assim como a compreensão das hipóteses e funcionamento do atual modelo, dado que projeções de longo prazo não são totalmente confiáveis e são muito influenciadas por suas premissas que também precisam sempre ser revisadas. De fato, na nossa Comparação dos dados projetados com realizados do RGPS dos últimos 5 anos (2014-2018), revelam-se erros de projeção que estão relacionados principalmente ao fato de que hipóteses de mercado de trabalho são mantidas constantes no modelo.
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    Regime Próprio de Previdência Social de São Paulo: análise da alíquota de contribuição paga pelos professores da rede municipal de São Paulo
    (Universidade Federal de São Paulo, 2019-11-26) Kogus, Lucas Leite [UNIFESP]; Cazzari, Roberto Bomgiovani [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2995756994352047
    Este trabalho objetiva, por meio de cálculos atuariais e interpretação de indicadores previdenciários, estudar a alíquota justa de contribuição para os professores da rede municipal de São Paulo que fazem parte do RPPS desse município. Assim sendo, é analisado se a alíquota proposta pela reforma ocorrida no ano de 2018, onde ocorreu a mudança da alíquota de contribuição de 11% para 14%, é suficiente para que custeie os benefícios de aposentadoria programada dos professores. Por meio dos cenários simulados, este trabalho recomenda um aumento da idade mínima de aposentadoria, com vistas a garantir o equilíbrio atuarial do sistema. Entretanto, deve-se ressaltar de modo taxativo que sob cenários de baixas taxas de juros, mesmo com um aumento na idade mínima de aposentadoria, as alíquotas necessárias continuariam sendo insuficientes, principalmente no caso das mulheres. Esse fenômeno ocorre de forma mais acentuada para o gênero feminino, na medida em que elas se aposentam mais cedo e tem expectativa de vida maior do que os homens.