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- ItemAcesso aberto (Open Access)A saúde das pessoas privadas de liberdade vivendo com HIV/AIDS: desafios da atuação profissional da/o assistente social no sistema penitenciário(Universidade Federal de São Paulo, 2024-11-19) Souza, Igor Gonçalves de [UNIFESP]; Guerra, Maria Natália Ornelas Pontes Bueno [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5364731277298059; http://lattes.cnpq.br/9759681554499186; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os desafios enfrentados no desenvolvimento do trabalho de assistentes sociais junto às pessoas privadas de liberdades para o acesso e garantia dos cuidados em saúde, com ênfase nas pessoas que vivem com HIV/Aids, no sistema penitenciário. O estudo fundamenta-se na teoria social crítica para a análise do sistema penal no Brasil, como resultado de forças sociais contraditórias em uma sociedade historicamente marcada pela desigualdade social, preconceito étnico-racial e processos de criminalização da pobreza. A pesquisa com metodologia qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, parte de uma análise da origem das prisões e do sistema penal, tanto globalmente quanto no contexto brasileiro, com ênfase em suas raízes sócio-históricas e de perpetuação de práticas punitivas herdadas do passado, explorando como as questões sociais e econômicas estruturam a formulação do sistema penitenciário atual. A evolução do sistema prisional no Brasil é discutida com a apresentação do perfil da população carcerária, apontando as dificuldades estruturais e sociais enfrentadas. A Lei de Execução Penal (LEP) é contextualizada como um marco regulatório que busca garantir os direitos das pessoas encarceradas, incluindo principalmente o direito à saúde. O estudo explora os princípios e normativas da LEP, ressaltando os cuidados em saúde. Este cenário é particularmente preocupante no contexto de pessoas privadas de liberdade vivendo com HIV/AIDS, que enfrentam não apenas a doença, mas também o estigma e a discriminação. A análise revela como o ambiente prisional, devido à sua infraestrutura inadequada, falta de profissionais e superlotação, intensifica os riscos e desafios para o atendimento integral em saúde. A abordagem do trabalho profissional desenvolvido por assistentes sociais revela-se essencial para a garantia do acesso e cuidados em saúde. Destaca-se as competências exigidas pela LEP, com foco na garantia do acesso integral aos cuidados em saúde em um contexto de restrição de liberdade e controle e as ações desenvolvidas pelo Serviço Social, como a identificação de demandas, a comunicação e a interação com as pessoas privadas de liberdade, bem como as estratégias de articulação tanto interna (com equipes multiprofissionais de saúde e policiais) quanto externa (com serviços especializados, hospitais, e a rede de atendimento). Analisamos os desafios enfrentados pelas/os assistentes sociais, incluindo a discrepância entre o número de PPL e a capacidade de atendimento pelas/os profissionais, as contradições no diálogo com a gestão e os limites impostos pela estrutura de funcionamento do sistema prisional. Conclui-se que, apesar das barreiras significativas, as/os assistentes sociais desempenham um papel crucial na mediação e articulação de ações que promovam o acesso e cuidados em saúde e direitos a PPL, tornando visíveis as contradições e as possibilidades do cotidiano no trabalho profissional de assistente sociais no sistema carcerário.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Alberto Torres, Manoel Bomfim e a Questão Nacional Brasileira(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2014-03-14) Bueno, Thiago Martins Barbosa [UNIFESP]; Fernandes, Maria Fernanda Lombardi [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Neste trabalho pretendo, de um modo geral, esmiuçar uma relação que para mim, na maioria das vezes, é anunciada, mas não aprofundada, entre o fluminense Alberto Torres e o sergipano Manoel Bomfim. O objetivo principal, por meio do mapeamento, descrição e análise do pensamento desses autores, além de contribuir para a (re) afirmação do legado intelectual de Manoel Bomfim e Alberto Torres em suas interpretações originais sobre o Brasil, é demonstrar que há mais de comum entre Torres e Bomfim do que apenas a discussão "nacionalista antirracista", conforme nos sugere a literatura pertinente. Os dois autores/atores analisados parecem convergir também em outros temas que guardam relação com a problemática da formação da Nação e da nacionalidade brasileiras de maneira mais ampla. Meu propósito é delinear quais são as aproximações possíveis e os distanciamentos necessários entre Alberto Torres e Manoel Bomfim no que concerne às suas “interpretações do Brasil”, acerca da formação do Estado-Nação e da nacionalidade brasileira, a fim de problematizar com mais propriedade as seguintes questões: Como a nação brasileira é interpretada/imaginada por Torres e Bomfim? Qual é e como deveria/poderia ser esse Brasil e esse brasileiro interpretados/imaginados por Torres e Bomfim? O que há de comum (e de diferente) entre esses “Brasis” torreano e bomfiniano? Para Torres e Bomfim, quais seriam os nossos principais problemas, e quais soluções seriam as mais adequadas para solver o problema do Estado-Nação brasileiro?
- ItemAcesso aberto (Open Access)Análise do cuidado em saúde mental com enfoque nas dimensões que envolvem a família: reflexões e problematizações(Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-05) Bassi, Daniele Batista [UNIFESP]; Montenegro, Rosiran Carvalho de Freitas [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0480236626426753; http://lattes.cnpq.br/0308858558020693; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), analisa o cuidado em saúde mental sob a ótica das dimensões que abrangem a família e o Estado. A pesquisa objetiva particularizar as dimensões que envolvem a família no cuidado em saúde mental; realizar aprofundamento teórico nas produções já existentes sobre a temática em destaque; estudar o caráter familista das políticas de proteção social e seus possíveis impactos no grupo familiar sob a ótica da saúde mental e do cuidado; e realizar considerações acerca do trabalho profissional desenvolvido pelo Serviço Social em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para isso, a pesquisa se orientou no pensamento do materialismo histórico e dialético e foi realizada em dois processos: de estudo bibliográfico e documental, atravessados pela apreensão crítica dos conteúdos estudados. Também foram considerados os registros da autora feitos em seu Diário de Campo de estágio em um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). Neste trabalho, compreendemos que o modo de produção capitalista reproduz constantemente formas de opressão e violação de direitos que geram adoecimento físico e mental e que, portanto, os avanços alcançados no campo dos direitos da população com transtornos mentais e das pessoas cuidadoras, são limitados. Com isso, esperamos que o trabalho desenvolvido possa agregar ao debate sobre os temas de cuidado em saúde mental e sua relação com as famílias, dando visibilidade às problematizações que envolvem os papéis do Estado e da família no cuidado das pessoas com transtornos mentais.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Crise estrutural do capital e a transfiguração do Estado no neoliberalismo(Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-04) Oliveira, Beatriz Almeida [UNIFESP]; Feldmann, Daniel Augusto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8121964433446225; http://lattes.cnpq.br/3438685893706279A partir da década de 1970, o neoliberalismo tem se erigido em resposta à redução das taxas de lucro no capitalismo global, momento marcado pela desdemocratização do Estado e fragmentação das unidades nacionais. Com isso, se verifica uma mudança na forma do Estado: do fiscal ao endividado, ou então, do produtor ao gerencial, alteração que encontra raízes na própria tentativa do capital de superar seus limites. Compreendida como crise estrutural, a incapacidade do capital de realizar um ajuste espaço-temporal adequado, e nesse sentido, a incapacidade do Estado “facilitar” e sustentar a expansão do capital, coloca o último contra a suas próprias determinações ideais afim de se tornar, ele mesmo, objeto apreendido pelo movimento de valorização do valor. Com isso, se expõe a fragmentação das estruturas sociais sobre as quais se erige o capital, e questiona a própria capacidade de continuidade ilimitada da acumulação capitalista.
- ItemAcesso aberto (Open Access)A cultura periférica como resistência frente ao estado penal-racial: do batuque á batida a crônica da vida do samba ao funk(Universidade Federal de São Paulo, 2021-07-16) Dias Filho, Odair [UNIFESP]; Souza, Edvânia Ângela de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7361975407662731; http://lattes.cnpq.br/6791560897832834; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)A atual forma do Estado penal-racial implementa territórios carcerários, por meio de uma política de repressão e de exclusão da população negra e pobre dos processos de trabalho e da sociedade em geral. Se apresenta nesses espaços através do processo de necropolítica e militarização das periferias. O conceito de necropolítica, a partir de Mbembe (2018), se relaciona ao poder de decisão sobre quem vive e quem morre, com destaque para a destruição de grupos populacionais considerados descartáveis. O direito de matar é acompanhado de justificativas de extermínio, ou o estado de exceção como dito por Agambem (2004) quando a morte contra outrem, já não é assassinato ou homicídio e ocorre impunimente, em geral, sob o pretenso discurso de “segurança”. Todavia, nesses territórios sitiados se consolida também expressões culturais de resistência protagonizadas especialmente pelos jovens, seja na sua forma de vestir, andar, se divertir - neste caso, com destaque para o funk “proibidão” e os “pistões”, mas também na forma como denunciam a violência de Estado, a desigualdade social e temas cotidianos expressados por meio das letras de músicas de funk. Frente ao cenário atual de aprofundamento do Estado neoliberal que destitui direitos mas garante a repressão contra a população periférica, cabe a problematização: o Funk pode ser visto como uma crônica das desigualdades oriundas das relações sociais constituídas no capitalismo? Esse estudo objetivou analisar as formas de resistência das classes subalternizadas a partir de suas expressões artísticas musicais, com foco no funk, especificamente, as letras de músicas críticas ao Estado Penal. A metodologia consta de pesquisa bibliográfica e a seleção e análise de músicas de uma dupla de MC 's moradora de uma comunidade da Baixada Santista. Esperamos com este estudo contribuir para identificar elementos que se particularizam nas letras de funk, mas que são mediações necessárias para o entendimento do Estado penal-racial, numa perspectiva de totalidade e a partir de autores da periferia.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Educação, Estado, Trabalho: estudos e pesquisas(Universidade Federal de São Paulo, 2024) Novaes, Luiz Carlos; Silva, Thiago Moreira Melo e; http://lattes.cnpq.br/9928675880574257; http://lattes.cnpq.br/3008206126743804Os textos que compõem essa coletânea são resultados de pesquisas conduzidas por docentes, discentes e egressos vinculados à linha de pesquisa Educação, Estado, Trabalho, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), bem como às pesquisas conduzidas pelos docentes em conjunto com pesquisadores externos, em investigações desenvolvidas, de modo colaborativo, em redes interinstitucionais. A linha de pesquisa Educação, Estado, Trabalho, que dá nome a essa coletânea, comporta estudos sobre escola, políticas e relações sociais que conformam a educação institucionalizada e demandam diálogo com categorias amplas que medeiam a formação do ser humano, como trabalho, cultura, economia e educação, além do Estado como uma das formas de organização das sociedades contemporâneas. Dessa compreensão decorre a organização da linha, que abrange investigações sobre as relações entre Trabalho, Estado e Educação, sob diferentes perspectivas teóricas, epistemológicas e metodológicas, em diálogo com aportes teóricos de áreas como Ciências Sociais, Ciência Política, História e Ciências Econômicas. Contempla pesquisas sobre implementação e avaliação de políticas públicas em educação; estudos internacionais de políticas e reformas educacionais; políticas de currículo e avaliação educacional; condições de trabalho docente e gestão educacional. As pesquisas desta linha têm como pontos de convergência o direito e a democratização da educação e as interfaces das políticas educacionais com as práticas escolares, o que nos levou a organizar esse livro em três eixos: Estado, Gestão e Educação; Política Educacional: disputas e tensões; Educação e trabalho docente.
- ItemSomente MetadadadosEstado e Sociedade no pensamento conservador brasileiro: Alberto Torres e Oliveira Vianna(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2010) Bueno, Thiago Martins Barbosa [UNIFESP]; Fernandes, Maria Fernanda Lombardi [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4507343254856723; http://lattes.cnpq.br/0358927773251993; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)In this study, from the categories of “lines of thought” formulated by Gildo Brandão in his Linhagens do Pensamento Político Brasileiro (2007), we propose to examine how two authors, Alberto de Seixas Martins Torres and Francisco José de Oliveira Vianna, seen as emblematic of the “line conservative”, faced questions like: what are the ills of Brazilian society? What tools and solutions proposed to overcome these evils? More specifically, what role the state in this process, and what the state structure more suited to Brazil? In summary, our proposed research, mapping some of the characteristics of conservative thought expressed in the works of Brazilian to Torres and Vianna, it boils down to check: If you can set up an “identity of thought” between Alberto Torres and Oliveira Vianna, the from the "diagnoses" and proposed “prophylaxis” that both authors make Brazil - promoting approaches and distancing needed - which allows us to consider them part of the same lineage of Brazilian political thought, in this case, conservative which, following the arguments of Carvalho (1993) and Brandão (2007), largely dating from the Viscount of Uruguay ?
- ItemAcesso aberto (Open Access)Estudo de caso da sentença “Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”: efeitos na ordem jurídica brasileira e nas garantias de não repetição e de criação de políticas públicas.(Universidade Federal de São Paulo, 2023-07-14) SILVA, Eduarda Souza [UNIFESP]; CARVALHO, Daniel Campos de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0250387190883006A pesquisa tem como intuito analisar o caso dos empregados da fábrica de fogos de “Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”, no qual o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos pela prática de violações de direitos humanos, mais especificamente, dos direitos à vida e à integridade, devido a negligência às más condições de trabalho oferecidas pela fábrica, resultando na explosão e na morte de grande parte de seus empregados. Para entender melhor o caso, abordaremos as seguintes questões: O Estado brasileiro de fato feriu os direitos à vida e à integridade conforme alega a Corte Interamericana? Quais acusações foram aceitas para determinação da sentença? A pena foi cumprida em sua integridade? Quais efeitos tiveram a sentença do caso no âmbito doméstico ligado a Direitos Humanos e Empresas? Os planos de ação proferidos, foram cumpridos em sua totalidade? Dada a frequência nos casos de violações empresariais contra os direitos humanos nas últimas décadas e, não havendo uma norma internacional de direitos humanos vinculante para empresas, salvos princípios e acordos, o trabalho visa analisar quais foram as implicações deste caso, em termos comparativos entre a jurisdição doméstica e internacional, e, se houve, de fato, o cumprimento da sentença apresentada pela Corte Interamericana. Também serão avaliadas quais eram as condições do local do acidente para investigar e validar se realmente houve a ausência de fiscalização por parte do Estado, e, finalmente entender o porquê da necessidade de entrada de um tribunal regional para tratar de assuntos que envolvem o descumprimento de um acordo no qual o Brasil é signatário.
- ItemSomente MetadadadosGoverno Lula (2003-2010): elementos de continuidade e de ruptura com o neoliberalismo(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2017-11-28) Leda, Iann Longhini [UNIFESP]; Silva, Carlos Alberto Bello e [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)The Following Research Seeks To Understand The Relation Between The Lula Government (2003-2010) And The Neoliberalism, Highlighting The Elements Of Continuity And Rupture Concerning The Paradigms Brought By The Neo-Liberal Ideas, Notably When It Relates The Question Of The State Reconfiguration, That Would Cease To Be The Promoter Of Economic Growth To Become An Institution Which Main Goal Is Guaranteeing A Good Environment For Financial Investments.
- ItemSomente MetadadadosJataí, Itapura e Avanhandava, colônias militares na Consolidação do Estado no Brasil (1850- 1870)(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2011-12-06) Bezerra, Jéssika de Aquino [UNIFESP]; Oliveira, Maria Luiza Ferreira de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5124857019211378; http://lattes.cnpq.br/1704626274443464; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)This research analyzes the installation of the military colonies of Jatai, and Itapura Avanhandava in Sao Paulo and Parana, that had occurred during the formation of the Brazilian State. The military colonies were part of a project that covered all Brazilian territory that was converted in law in 1850 and had the purpose to prevent conflicts with the people considered dangerous and, simultaneously, allow the territorial conquest. Between the years 1850 and 1860, those ventures had attracted various sectors of society and, after 1870, most of them became villages, small towns or cities. Based on this knowledge, to develop this work it was studied the period between 1850 and 1870 in order to understand the dynamics and conflicts around the creation of military colonies, and identify interests around those projects. For the analysis, the laws and the administrative sanctions prepared by the Brazilian Empire were mapped, as well as speeches about the subject - produced in the central and provincial centers of political power.
- ItemAcesso aberto (Open Access)As mulheres e as sentenças judiciais de acolhimento institucional na sociedade do valor(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2019-02-26) Tiba, Helene Yuri Anaguchi [UNIFESP]; Nozabielli, Sônia Regina [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/3180236128206925; http://lattes.cnpq.br/4325719596384398; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)State institutionalization of poor children and adolescents is a common practice since the expansion of industrialization in Brazil. However, the protection of childhood and adolescence by the State overwhelms, especially, women who remain legally responding to the care and protection of their children by historically occupying the private domestic space. In this situation, the Judiciary is often called upon to prosecute women accused of negligence, mistreatment, violence and abandonment of children and adolescents, in cases requesting the application of a protective institutional measure. When the Judiciary decides for this institutional reception measure, it manifests the state power to prevent the sentenced woman from exercising custody. This same individualized legal act that discriminates and blames a particular woman reaffirms, by its structural foundations, the place of women in bourgeois sociability. This impediment of custody and the consequent withdrawal of the woman's social function of caring for her / his children are legal acts that make it possible to analyze the intentionality and justification of the way in which state power operates. Thus, this work aims to understand how the value form determines the repressive and ideological control of women, present in judicial sentences of institutional reception, using the method of "new Marxism" presented by Mascaro (2013). Bibliographical and documentary research has shown that the form of legal subjectivity and the state political form operate so that women, marked by deep adversities and sufferings constituted by patriarchy, racism and the unprotected classes to which they belong, are found guilty of non-care to infancy, a consequence of the "lower value" attributed to them in social relations. The judicial sentences produced in these processes largely blame women, poor and alone, with legal arguments crossed by social forms derived from the value-commodity form.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Mulheres gestantes que vivem nas ruas: um olhar a partir do acesso (ou não) à política de saúde no município de Santos(Universidade Federal de São Paulo, 2020-10-22) Silva, Alessandra Gomes Conessa da [UNIFESP]; Bovolenta, Gisele Aparecida [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4488256741200083; http://lattes.cnpq.br/3874193977045056; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Esse Trabalho de Conclusão de Curso propõe analisar como a mulher gestante em situação de rua acessa (ou não) os serviços de saúde na região central de Santos. De acordo com Carneiro Junior et al. (1998), compreender a saúde das pessoas em situação de rua pressupõem um olhar diferenciado do processo saúde-doença já que elas vivem em condições de grande vulnerabilidade social e, portanto, sofrem influência do trabalho ou da falta dele, da violência urbana, da ausência ou fragilidade de vínculos familiares, da cultura, da renda e etc. o que impacta na promoção de seu bem estar e no acesso aos serviços. A análise bibliográfica, documental e legal apresenta-se como fonte de extrema importância para identificar o processo histórico de pobreza e suas consequências no mundo contemporâneo para a população em situação de rua, em específico no que tange a Política de Saúde. Dentro desse grupo heterogêneo, destacam-se as mulheres gestantes que estão imersas em dois tipos de violência: a do Estado, que contribuiu para a condição que se encontram e a de gênero, marcada pela desigualdade que a sociedade patriarcal e machista impõe a elas. A Política de Saúde no Brasil sofreu inúmeras mudanças no decorrer dos anos sendo o maior destaque a criação do SUS, a partir da Constituição Federal de 1988, e os ataques ocorridos com o avanço da política neoliberal que impactam diretamente na vida das mulheres em situação de rua. O Ministério da Saúde prevê em sua “Nota Técnica Conjunta 001 – SAS e SGEP” que o Estado cumpra com sua função de garantir acesso igualitário e universal à elas assim como as diretrizes do Sistema Único de Saúde, porém explicita que há dificuldades observadas para essa garantia o que contribui por justificar a importância dessa pesquisa.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Mulheres negras e o estado brasileiro: Políticas de desproteção, violações de direitos e invisibilidade(Universidade Federal de São Paulo, 2024-03-25) Teixeira, Diana do Carmo [UNIFESP]; Silva, Maria Liduina de Oliveira e [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8772472007007461; http://lattes.cnpq.br/3662245378782386; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Esta pesquisa tem como objetivo analisar, em linhas gerais, a dinâmica de atenção destinada as mulheres negras pelas chamadas políticas de proteção desenvolvidas pelo Estado brasileiro. Objetiva-se também apontar conhecimentos que possibilitem contribuir para a promoção de equidade e efetividade nas políticas de proteção voltadas às mulheres negras no Brasil. Para o alcance desses objetivos, este estudo foi embasado em leituras, informações e dados relacionados à política de proteção social, estatísticas, legislações sociais e estudos de autores sobre raça, gênero e violência. Neste sentido, a metodologia adotada envolverá pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será focada em autores e doutrinas que abordam a relação entre raça e violência. Já a pesquisa documental analisará legislações nacionais, como a Constituição Federal, e as Leis: n° 11.340/06, nº 12.288/10, n° 14.723/2023, n° 12.711/2012, n° 11.096/2005 e a n°10.639/2003. Além disso, serão consideradas reportagens que retratam a situação das mulheres negras no Brasil, juntamente com a análise de dados estatísticos públicos obtidos por meio de plataformas específicas. Compreende que após a análise de todos esses dados, os resultados achados com a pesquisa demonstram que após abolição, verificou-se uma considerável demora jurídica voltada para equiparar os negros dos brancos, cujo lapso promoveu uma hierarquia social, com uma casta com acessos a direitos formada por pessoas brancas, em detrimento de uma população feminina negra carente políticas públicas de proteção Estatal. Por fim, apesar da existência, nos dias atuais, de diversas políticas públicas de caráter protetor no papel, nota-se uma lacuna na abordagem da aplicabilidade para o subgrupo mulheres negras, reflexo de criações de legislações voltadas genericamente para o grupo mulheres, sem análise de dados estatísticos, construção histórica, perfil do que mais morre, perfil financeiro.
- ItemAcesso aberto (Open Access)El nacimiento del Estado Plurinacional de Bolivia: etnografía de una Asamblea Constituyente(CEJIS/Plural Editores, 2012) Schavelzon, Salvador [UNIFESP]
- ItemAcesso aberto (Open Access)Negro Drama: uma etnografia sobre famílias de usuários radicais de crack(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2017-06-02) Castro, Odilon [UNIFESP]; Pereira, Pedro Paulo Gomes [UNIFESP]; Malvasi Paulo Artur [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5197649277065949; http://lattes.cnpq.br/1474930426841995; http://lattes.cnpq.br/2738667369532728; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)History shows us that psychoactive substances have always existed, and indicates that – much like families – these substances will always continue to exist. Psychoactive substances have passed through a long process of criminalization and have been made illegal based on obscure criteria; nevertheless, some of these legal measures have been (and continue to be) reviewed. As a result, certain substances previously made illegal in the United States – such as alcoholic beverages – not only became legal once again; their use has also stimulated in countries such as Brazil. Drugs long established as illegal, like cocaine, reconfigure our lives across different territories. Reality imposes itself, and the use of cocaine has not ended. Instead, prohibiting cocaine produces a type of war in which both users and non-users die. However, even though drug use is a complex phenomenon, with many different variables among users and among both permitted and illicit substances, the Brazilian state opts to deliver illicit drugs into the hands of millionaire drug traffickers. These traffickers, in turn, commercialize – in a clandestine way – the same substances that the government has made illicit. Yet this state, responsible for determining the prohibition that leads to war, also invests both human and economic capital in guarding, disciplining, punishing, controlling, and treating the people most directly involved with drugs (that is, when it does not exterminate them). Given that the state’s actions to prevent and repress the use of drugs has failed, the variety of substances available increases on an almost daily basis, as does their use. Simultaneously, the fear and disinformation spread by the media also increases. Therefore, society’s dependence on substances increases. This ethnography describes two years of drug policy in São Paulo state, Brazil, through the Re-beginning Program (Programa Recomeço). The study’s principal focus is on understanding two families that sought support through the Re-beginning Program: who they are, where they are from, and what they think about the phenomenon of drugs. Two women, through their own theories, describe the dramatic situations in which they live. Two mothers. Two Black women. Rebeca and Beth. Two translations. Two wagers. Different choices based on the same phenomenon. The study observes the construction of drug policy in the state of São Paulo before turning its gaze toward the families of people who use drugs classified as illegal. Thus, the principal aim of this ethnography is to describe and translate repetitions, differences, and movements.
- ItemAcesso aberto (Open Access)O parque ecológico de Cocó: estudo etnográfico sobre comunidades tradicionais, conflitos socioambientais e intervenções urbanas na cidade de Fortaleza/CE (2017-2023)(Universidade Federal de São Paulo, 2024-09-25) Lopes, Gleison Maia; Silva, José Carlos Gomes da; http://lattes.cnpq.br/7347972912468964; http://lattes.cnpq.br/1907650400609504Analisar as relações de poder no processo de criação do Parque Ecológico do Cocó e das intervenções urbanas em sua área, especificamente sobre as comunidades tradicionais da sua região, entre os anos de 2017-2023, foi o objetivo dessa análise que se apresenta. O Parque do Cocó, Localizado na cidade de Fortaleza-Ce, há tempos é uma zona de disputas urbanas entorno de suas formas de apropriação legítimas. Contexto esse que se evidenciou de maneira mais efetiva quando de sua demarcação oficial em 2017 e da construção do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em 2022. Esse contexto evidenciou uma série de associações políticas, relações de poder e conflito que descortinam o processo de constituição da realidade social daquela comunidade. A imersão etnográfica com os grupos pesquisados, bem como coleta de materiais por meio de entrevistas foram formas metodológicas de busca e coleta dos dados. A pesquisa, agora concluída, possibilitou problematizar o processo sócio-histórico de formação das comunidades tradicionais pesquisadas e como as relações que estas historicamente constituíram no seu processo de sociabilidade dialogam com as temporalidades e articulações que a criação do parque e demais intervenções urbanas na região fizeram emergir naquela realidade, junto aos seus grupos, formas de agência e associação.
- ItemAcesso aberto (Open Access)O princípio da precaução e o seguro para desastres ambientais na atividade minerária(Universidade Federal de São Paulo, 2024-11-25) Thales, Gomes Oliveira [UNIFESP]; Dan, Rodrigues Levy [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1450750405466069Este estudo pretende analisar a aplicação do princípio da precaução na contratação de seguro para desastres ambientais na atividade minerária. A discussão é necessária principalmente em decorrência dos recentes desastres ambientais oriundos da atividade minerária, ocorridos nos últimos anos, sobretudo nos Municípios de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) em Minas Gerais, e que geraram impactos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, deve ser enfrentada a ausência de regulamentação ou a lacuna da legislação ambiental em relação à previsão da contratação de seguros ambientais, tema tão urgente quanto necessário, tanto para não onerar o empreendedor como para evitar a degradação ambiental e incentivar a sua reparação.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Ossos desvelados: a instituição do Grupo de Trabalho Perus (GTP) e a produção de verdades em um caso forense.(Universidade Federal de São Paulo, 2023-03-30) Cia, Ingrid Possari; Sarti, Cynthia Andersen; Azevedo, Desirée de Lemos; http://lattes.cnpq.br/7493712432640260; http://lattes.cnpq.br/6324223682846646; http://lattes.cnpq.br/5141713223597295Em 2014, o Grupo de Trabalho Perus (GTP) foi criado para retomar as análises dos remanescentes exumados de uma vala não registrada no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo. Conhecida pelo nome "Vala de Perus", dela foram retirados mais de mil sacos plásticos contendo remanescentes humanos. Exumados em 1990, os remanescentes foram levados e examinados por diversas instituições até que em 2014 são destinados à análise pelo GTP. A equipe forense concentrou seus esforços na identificação de 42 nomes de desaparecidos políticos, selecionados pela probabilidade de terem sido destinados à vala clandestina. Essa pesquisa de mestrado teve como escopo analisar a configuração do GTP, sua história e as disputas que dizem respeito à construção de autoridades forenses em um caso forense como o de Perus. Com isso em vista, foram realizadas entrevistas com pessoas que atuaram direta ou indiretamente no GTP de modo a registrar suas experiências, narrativas e memórias sobre a constituição e trabalho da equipe.
- ItemAcesso aberto (Open Access)As políticas do estado e a indústria de bens de capital: os impactos no emprego e na estrutura produtiva nacional da indústria parapetrolífera no período de 2003 a 2013(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2019-02-20) Cardoso, Andre De Oliveira [UNIFESP]; Tessari, Claudia Alessandra [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)The objective of this dissertation is to analyze the policies of the Brazilian State from 2003 to 2013 for the capital goods industry and the impact of these policies on the employment and productive structure of the the parapetrolifer industry (IPP). It sought to analyze the existence of the relationship of the country's economic development and the growth of its industry as a result of the intentional measures of the Brazilian government. The method used was based on the historical analysis of the Brazilian reality in the capitalist system from the development and underdevelopment theories, from the analysis of the public policies of the Brazilian State for the capital goods and parapetrolifer industry and, finally, proceeded to the empirical analysis of the sector, with the construction of economic indicators that made it possible to capture the transformations studied in the IPP, the main indicators related to employment are employment growth rate, global and discounted turnover rate, growth rate of average remuneration, workers' education index and overall productivity and production. The main indicators related to the productive structure are the growth rate of companies, production density, investment rate, export coefficient, import coefficient and import penetration coefficient. The analysis showed that the policies of the Brazilian State for IPP, although they have presented positive results for the labor market, with the expansion of jobs, income and qualification, did not have any impact on the transformation of the national productive structure, with the specialization of the national parapetroliferous industry in the products with lower added value.
- ItemSomente MetadadadosPrometeu acorrentado: o fetiche do novo ensino médio e a crise no mundo do trabalho(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2020-11-23) Souza, Ricardo Agnelo De [UNIFESP]; Abreu, Claudia Barcelos De Moura [UNIFESP]; Universidade Federal de São PauloThe object of our research is the relationship between the reform of high school. (Law nº 13.415/2017) and the metamorphoses in the world of work, taking as source the bibliography of the theoretical field of Education and Work, as well as documents of international agencies. Our starting point was that the "new" High School and the deepening precarization of working conditions and relations are linked to the structural crisis of capitalism (MÉSZÁROS, 2002; 2012). The central objective is to understand the reform of High School articulates itself to the changes in the world of work and corroborates for a restricted, lightened and devoid of commitment to a paradigm of integral formation, that is, the easing of the last stage of basic education is in line with the flexible accumulation regime (HARVEY, 1992). From the perspective of the International Division of Labor (DIT), however, it is important to emphasize that labor in the context of financial and speculative capitalism must have as a characteristic the integral capture of the subjectivity of the working class (ALVES and ANTUNES, 2004), orchestrated by lowering the value of the labor force with the subtraction of labor and social rights. With regard to the results of the research we can assure that the "new" high school is fully in line with the requirements of the flexible accumulation regime and the training of labor force for temporary jobs, outsourced, uberized, pejotizados, precarizated, Besides long-term unemployment, therefore, for the capitalists it makes no sense to proletarians with an enlightenment education that has as prerequisites access to science, culture, art, articulated with the mastery of writing and calculation. That being said, the capitalists at the global level use education for the transmission of values of bourgeois sociability and for the formation of a mass of proletarians that will be optimized in a marginal way in the labor market. In this sense, it is evident in the documents of the multilateral bodies, as well as in the new High School, the idea of flexibility that, coupled with neoliberal modernity, induces the unwary to believe that creative processes will solve the issues posed by work, but the more visible face of flexibility has been the removal of elementary rights. Thus, we can say about the interest of these agencies, especially those of the OECD and the WB (WORLD BANK GROUP), in influencing the educational process of countries. Another point to highlight concerns the formation of flexible workers conditioned to accept the rules and values of bourgeois society and devoid of the critical mass, essential instrument for the leap of consciousness in the class struggle and overcoming capitalist sociability. According to the research that education is a social mediation created and controlled by the bourgeois state in the midst of neoliberal orthodox policies, it is in this context that the reform of high school took place, tangential for the setbacks in the rights and achievements of the working class. The documents of international organizations symbolize the suppression, easing, commodification, precarization of education and the "new" High school illustrates the paradigm of formation that the state should make available notably to the poor and concomitantly satisfy the filibusters who negotiate education as a common commodity and glimpse the profit from the vilification of a universal right.