Navegando por Palavras-chave "Direito a tratamento"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Acesso a curativos e bandagens para o tratamento de feridas no Brasil por meio da judicialização
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-03-15) Nobre, Vera Patricia Carneiro Cordeiro [UNIFESP]; Taminato, Monica [UNIFESP]; Gamba, Monica Antar [UNIFESP]; Oliveira, Lavinia Santos de Souza [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/3703502378106601; http://lattes.cnpq.br/4395274190819954; http://lattes.cnpq.br/3626639720691828; http://lattes.cnpq.br/4676403423960251
    Cada vez mais indivíduos têm recorrido ao Poder Judiciário em busca de insumos hospitalares e tratamentos para feridas, deslocando questões de saúde para os tribunais e gerando debates sobre o papel do Judiciário na garantia de serviços médicos. Objetivo geral: Analisar a judicialização do acesso a curativos e bandagens para o Tratamento de Feridas no Brasil e no Estado de São Paulo. Objetivos específicos: Caracterizar as demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de curativos e bandagens para o tratamento de feridas no Brasil e descrever as demandas judiciais em primeiro e segundo grau de Jurisdição, impetradas junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionadas ao fornecimento de curativos e bandagens para o tratamento de feridas. Método: estudo com abordagem quali-quanti, descritivo e interpretativo. Dados extraídos no sitio eletrônico do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde e em Sentenças e Acórdãos com trânsito em julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no período de 2020 a 2023. Resultados: a maioria dos processos judiciais que buscam garantir a eficácia das políticas públicas de saúde se refere à proteção de direitos já incluídos no SUS. O tempo de tramitação dos processos judiciais na área da saúde desempenha um papel crítico na eficácia da judicialização, influenciando diretamente o acesso dos indivíduos a tratamentos e serviços de saúde. As demandas judiciais analisadas envolvem itens que, para o Estado, não acarretariam desequilíbrio financeiro. Conclusão: A judicialização configura um canal essencial para acessar o direito social à saúde, demonstrando que não se trata de uma invasão à competência dos demais Poderes da República, mas sim uma resposta legítima diante das deficiências no sistema de saúde. Recomendamos o desenvolvimento de estratégias para a garantia do acesso aos recursos para o tratamento de feridas de forma equitativa através da rede de atenção.