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    Tratamento de esgotos domésticos no Brasil: a perspectiva de investimentos com base no novo marco do saneamento básico
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-11-30) Silva, Lucas Correia da [UNIFESP]; Gonçalves, Matheus Lermen [UNIFESP]; Hanisch, Werner Siegfried [UNIFESP]; https://lattes.cnpq.br/8938747949184483
    Este trabalho aborda a questão crucial do tratamento de esgoto doméstico no contexto do novo marco legal de saneamento básico no Brasil. Com a recente regulamentação que surge como uma alternativa possibilitando maior acesso e investimento dos setores privados para a distribuição e tratamento da água e esgoto. De maneira geral, o marco obriga o processo de licitação para a firmação de novos contratos, permite a participação de empresas privadas em licitações e a atribuição à Agência Nacional de Águas como regulamentadora do setor. Assim, também possibilita que pequenos municípios se organizem em blocos para a negociação dos serviços. O país busca promover melhorias na infraestrutura de saneamento, destacando a importância do tratamento de esgoto para a saúde pública e o meio ambiente. Além disso, são discutidos os desafios enfrentados pelos gestores públicos e empresas privadas no processo de implementação de sistemas de tratamento de esgoto. O trabalho contribui para o entendimento das implicações do novo marco de saneamento básico no Brasil, destacando a importância de investimentos estratégicos no tratamento de esgoto doméstico. Propõe-se uma abordagem integrada que considera não apenas os aspectos técnicos, mas também os fatores econômicos envolvidos, visando promover o desenvolvimento e universalização dos serviços de saneamento básico para a população brasileira. O presente trabalho buscou analisar o período de investimentos no Brasil no período de 1995-2021 para o setor de abastecimento de água e atendimento e tratamento da rede de esgoto e assim projetou o quanto seria necessário investir em expansão e manutenção dos serviços de água e esgoto até 2033 para atingir a universalização do sistema. A partir dos dados estruturados sobre saneamento, foi possível avaliar o índice percentual de atendimento dos serviços de água e esgoto para cada Estado e analisar o crescimento histórico de atendimento em cada Região. Sendo assim, notou que as regiões Norte e Nordeste apresentam os piores índices e deveriam ter prioridade de investimento. Observou-se que boa parte dos investimentos vem das sociedades mistas de administração privada, sendo assim há um espaço para uma maior participação do setor privado que tem uma maior participação na região Norte. Neste contexto, foi observado que o Brasil necessitaria investir R$773,78 per capita em reposição dos sistemas de água e esgoto e R$345,01 e R$824 per capita para expansão dos sistemas de atendimento e tratamento de água e esgoto respectivamente. Conclui-se que a análise dos dados apresentados revela a complexidade e os desafios associados ao saneamento básico no Brasil. A disparidade entre as estimativas de investimento reflete a dificuldade de financiar a universalização desses serviços essenciais. A dependência de recursos públicos e a baixa participação do setor privado destacam a necessidade de encontrar soluções criativas para aumentar os investimentos.