Navegando por Palavras-chave "Access to Rights"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Mulheres negras e o estado brasileiro: Políticas de desproteção, violações de direitos e invisibilidade
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-03-25) Teixeira, Diana do Carmo [UNIFESP]; Silva, Maria Liduina de Oliveira e [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8772472007007461; http://lattes.cnpq.br/3662245378782386; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Esta pesquisa tem como objetivo analisar, em linhas gerais, a dinâmica de atenção destinada as mulheres negras pelas chamadas políticas de proteção desenvolvidas pelo Estado brasileiro. Objetiva-se também apontar conhecimentos que possibilitem contribuir para a promoção de equidade e efetividade nas políticas de proteção voltadas às mulheres negras no Brasil. Para o alcance desses objetivos, este estudo foi embasado em leituras, informações e dados relacionados à política de proteção social, estatísticas, legislações sociais e estudos de autores sobre raça, gênero e violência. Neste sentido, a metodologia adotada envolverá pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será focada em autores e doutrinas que abordam a relação entre raça e violência. Já a pesquisa documental analisará legislações nacionais, como a Constituição Federal, e as Leis: n° 11.340/06, nº 12.288/10, n° 14.723/2023, n° 12.711/2012, n° 11.096/2005 e a n°10.639/2003. Além disso, serão consideradas reportagens que retratam a situação das mulheres negras no Brasil, juntamente com a análise de dados estatísticos públicos obtidos por meio de plataformas específicas. Compreende que após a análise de todos esses dados, os resultados achados com a pesquisa demonstram que após abolição, verificou-se uma considerável demora jurídica voltada para equiparar os negros dos brancos, cujo lapso promoveu uma hierarquia social, com uma casta com acessos a direitos formada por pessoas brancas, em detrimento de uma população feminina negra carente políticas públicas de proteção Estatal. Por fim, apesar da existência, nos dias atuais, de diversas políticas públicas de caráter protetor no papel, nota-se uma lacuna na abordagem da aplicabilidade para o subgrupo mulheres negras, reflexo de criações de legislações voltadas genericamente para o grupo mulheres, sem análise de dados estatísticos, construção histórica, perfil do que mais morre, perfil financeiro.