Relações Internacionais

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https://hdl.handle.net/11600/61186

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Navegando Relações Internacionais por Autor "Almeida, Giovanna de Souza [UNIFESP]"

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    Acesso aberto (Open Access)
    A Eficácia do Regime Internacional dos Direitos Humanos: Tratados e Instituições Internacionais sob a ótica da Interdependência Complexa
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022) Almeida, Giovanna de Souza [UNIFESP]; Carvalho, Daniel Campos de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0250387190883006
    A presente pesquisa possui por escopo analisar a relação entre as Relações Internacionais e os Direitos Humanos e promover uma reflexão quanto a eficácia do regime internacional dos Direitos Humanos e a possível necessidade de reforma deste sistema. Para alcançar este objetivo, serão abordados os conceitos de Interdependência Complexa sob a ótica de Keohane e Nye, além do conceito de Direitos Humanos e Direitos fundamentais sob a ótica da dignidade da pessoa humana, bem como dimensões e respectivas previsões normativas no ordenamento internacional, isto é, versará também acerca dos tratados internacionais no que tange sua aplicabilidade. Em seguida, apresentar-se-á a estrutura dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos a nível global e regional. Para análisar a eficácia dos Direitos Humanos será apresentado brevemente o debate entre as teorias neorrealista e neo institucionalista e, por fim, um caso prático do Sistema Interamericano de Direitos Humanos condenado pela Corte Interamericana.