TERMOS E CONDIÇÕES PARA O LICENCIAMENTO DO ARQUIVAMENTO, REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE CONTEÚDO NO REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL UNIFESP (versão 1.0)

1. Eu, Everton Viesba-Garcia (evertonviesba@uol.com.br), responsável pelo trabalho “Educar exige criticidade e reflexão: a responsabilidade que compartilhamos acerca dos resíduos sólidos” e/ou usuário-depositante no Repositório Institucional UNIFESP, asseguro no presente ato que sou titular dos direitos autorais patrimoniais e/ou direitos conexos referentes à totalidade da Obra ora depositada em formato digital, bem como de seus componentes menores, em se tratando de obra coletiva, conforme o preceituado pela Lei 9.610/98 e/ou Lei 9.609/98. Não sendo este o caso, asseguro ter obtido diretamente dos devidos titulares autorização prévia e expressa para o depósito e para a divulgação da Obra, abrangendo todos os direitos autorais e conexos afetados pela assinatura dos presentes termos de licenciamento, de modo a efetivamente isentar a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e seus funcionários de qualquer responsabilidade pelo uso não-autorizado do material depositado, seja em vinculação ao Repositório Institucional UNIFESP, seja em vinculação a quaisquer serviços de busca e de distribuição de conteúdo que façam uso das interfaces e espaço de armazenamento providenciados pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) por meio de seus sistemas informatizados.

2. A concordância com esta licença tem como consequência a transferência, a título não-exclusivo e não-oneroso, isenta do pagamento de royalties ou qualquer outra contraprestação, pecuniária ou não, à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) dos direitos de armazenar digitalmente, de reproduzir e de distribuir nacional e internacionalmente a Obra, incluindo-se o seu resumo/abstract, por meios eletrônicos ao público em geral, em regime de acesso aberto.

3. A presente licença também abrange, nos mesmos termos estabelecidos no item 2, supra, qualquer direito de comunicação ao público cabível em relação à Obra ora depositada, incluindo-se os usos referentes à representação pública e/ou execução pública, bem como qualquer outra modalidade de comunicação ao público que exista ou venha a existir, nos termos do artigo 68 e seguintes da Lei 9.610/98, na extensão que for aplicável aos serviços prestados ao público pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

4. Esta licença abrange, ainda, nos mesmos termos estabelecidos no item 2, supra, todos os direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos ou empresas de radiodifusão que eventualmente sejam aplicáveis em relação à obra depositada, em conformidade com o regime fixado no Título V da Lei 9.610/98.

5. Se a Obra depositada foi ou é objeto de financiamento por instituições de fomento à pesquisa ou qualquer outra semelhante, você ou o titular assegura que cumpriu todas as obrigações que lhe foram impostas pela instituição financiadora em razão do financiamento, e que não está contrariando qualquer disposição contratual referente à publicação do conteúdo ora submetido ao Repositório Institucional UNIFESP.

6. Caso a Obra ora depositada encontre-se licenciada sob uma licença Creative Commons (qualquer versão), sob a licença GNU Free Documentation License (qualquer versão), ou outra licença qualificada como livre segundo os critérios da Definition of Free Cultural Works (disponível em: http://freedomdefined.org/Definition) ou Free Software Definition (disponível em: http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html), o arquivo referente à Obra deve indicar a licença aplicável em conteúdo legível por seres humanos e, se possível, também em metadados legíveis por máquina. A indicação da licença aplicável deve ser acompanhada de um link para os termos de licenciamento ou sua cópia integral.

7. Atesta que a Obra submetida não contém qualquer informação confidencial sua ou de terceiros.

8. Concede à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) o direito não exclusivo de realizar quaisquer alterações na mídia ou no formato do arquivo para propósitos de preservação digital, de acessibilidade e de melhor identificação do trabalho submetido.

Ao concluir as etapas do processo de submissão de arquivos no Repositório Institucional UNIFESP, atesto que li e concordei integralmente com os termos acima delimitados, sem fazer qualquer reserva e novamente confirmando que cumpro os requisitos indicados no itens mencionados anteriormente.

Havendo qualquer discordância em relação aos presentes termos ou não se verificando o exigido nos itens anteriores, você deve interromper imediatamente o processo de submissão. A continuidade do processo equivale à concordância e à assinatura deste documento, com todas as consequências nele previstas, sujeitando-se o signatário a sanções civis e criminais caso não seja titular dos direitos autorais patrimoniais e/ou conexos aplicáveis à Obra depositada durante este processo, ou caso não tenha obtido prévia e expressa autorização do titular para o depósito e todos os usos da Obra envolvidos.

Para a solução de qualquer dúvida quanto aos termos de licenciamento e quanto ao processo de submissão, envie uma mensagem para o endereço de e-mail: repositorio.unifesp@gmail.com.

São Paulo, Sat May 02 11:56:43 BRT 2020.