Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral

Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral

Título alternativo Financing and management of pharmaceutical services in Brazilian public health system: an analysis of guaranteeing the right to integral therapeutic assistance
Autor Vieira, Fabiola Sulpino Autor UNIFESP Google Scholar
Orientador Zucchi, Paola Autor UNIFESP Google Scholar
Instituição Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Resumo Objetivos. Descrever e discutir a política de financiamento e gestão da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo sua adequação para assegurar o direito do cidadão à assistência terapêutica integral. Métodos. Foram utilizados dados de execução orçamentária, obtidos de dois sistemas de informação, a fim de apresentar os valores alocados pelas esferas de governo para a aquisição de medicamentos. Análise mais detalhada foi feita para a modalidade de aplicação direta, comparando-se os valores alocados per capita entre os estados e entre municípios com portes diferenciados de tamanho de população. Um questionário eletrônico foi utilizado para a coleta de dados sobre a gestão da assistência farmacêutica. Resultados. Houve aumento do gasto com medicamentos no SUS de 2005 a 2009, a participação em relação ao gasto total com ações e serviços públicos de saúde foi de 7,8% em 2008 e o gasto per capita com medicamentos é inferior ao de países que têm sistema universal de saúde. Verificou-se que a média do gasto per capita dos municípios que têm até 5 mil habitantes é 3,9 vezes maior que daqueles com mais de 500 mil habitantes e comprovou-se a existência de lacunas quanto à cobertura por política de assistência terapêutica para algumas doenças. Foram identificados problemas na gestão da assistência farmacêutica. Conclusão. Há limitações no financiamento e gestão da assistência farmacêutica no SUS, que podem comprometer o acesso a medicamentos, seu uso racional e, conseqüentemente, o direito à assistência terapêutica integral.
Palavra-chave Assistência farmacêutica
Direito à saúde
Gastos em saúde
Health expenditures
Public health policy
Pharmaceutical services
Políticas públicas de saúde
Right to health
Sistema único de saúde
Financiamento da saúde
Unified health system
Healthcare financing
Idioma Português
Data de publicação 2010-11-24
Publicado em VIEIRA, Fabiola Sulpino. Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral. 2010. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2010.
Publicador Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extensão 296 p.
Direito de acesso Acesso restrito
Tipo Tese de doutorado
Endereço permanente http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/9653

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Nome: Retido-430.pdf
Tamanho: 1.265MB
Formato: PDF
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