Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência

Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência

Alternative title Sexual and reproductive rights in adolescence
Author Moraes, Silvia Piedade de Autor UNIFESP Google Scholar
Vitalle, Maria Sylvia de Souza Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Abstract OBJECTIVE: To present legal milestones to ensure the Brazilian adolescent autonomy indealing with their sexual and reproductive health. METHODS: Literature review of national legislation published on the official sites of governmental organs (Ministry of Health and Ministry of Education) and Class Associations (Federal Council of Medicine [Conselho Federal de Medicina - CFM] and the Federal Council of Nursing - COFEN). RESULTS: We found 8 legislations, of which 3 were from Class Associations (COFEN and CFM), one Interministerial Ordinance (Ministries of Health and Education), one Technical Note of the National STD/AIDS Program, and 3 Federal Laws. Many of the legal guarantees directly affect the adolescent population (guarantee of schooling during pregnancy and puerperal period or maternity leave, condom distribution, no discrimination in the school environment on the basis of serology). They are important tools for the preservation of sexual and reproductive rights, privacy of medical care, search for reliable health information, and access to inputs such as condoms and contraceptive methods. CONCLUSION: The analysis of the legislation listed in the present study demonstrated that these legal milestones are essential to ensure the safe and healthy experience of sexuality, and all health and education professionals involved in adolescent counseling should know them comprehensively.

OBJETIVO: Apresentar marcos legais brasileiros que garantam ao adolescente autonomia no trato com sua saúde sexual e reprodutiva. MÉTODOS: Levantamento bibliográfico das legislações nacionais publicadas em site dos órgãos oficiais (Ministério da Saúde e Educação) e Associações de Classe (Conselho Federal de Medicina - CFM - e Conselho Federal de Enfermagem - COFEN). RESULTADOS: Encontraram-se oito legislações sendo três de Associação de Classe (CFM e COFEN), uma Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Educação), uma Nota Técnica do Programa Nacional de DST/AIDS e três Leis Federais. Muitas das garantias legais afetam diretamente a população adolescente (garantia de escolarização durante a gestação e período puerperal ou licença maternidade, distribuição de preservativos, não discriminação por sorologia em ambiente escolar). São instrumentos importantes de preservação dos direitos sexuais e reprodutivos, da privacidade no atendimento médico, na busca por informações seguras de saúde e no acesso a insumos como preservativos e métodos contraceptivos. CONCLUSÃO: As análises das legislações levantadas demonstraram que estes marcos legais são imprescindíveis na garantia da vivência da sexualidade de forma mais segura e saudável, e todo profissional de saúde envolvido no acompanhamento de adolescentes deve conhecê-los profundamente.
Keywords Adolescent
sexuality
legislation as topic
children and adolescents' rights
integrated health care
adolescent behavior
Adolescente
sexualidade
legislação como assunto
defesa da criança e do adolescente
assistência integral à saúde
comportamento do adolescente
Language Portuguese
Date 2012-02-01
Published in MORAES, Silvia Piedade de; VITALLE, Maria Sylvia de Souza. Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência. Rev. Assoc. Med. Bras., São Paulo , v. 58, n. 1, p. 48-52, fev. 2012
ISSN 0104-4230 (Sherpa/Romeo, impact factor)
Publisher Associação Médica Brasileira
Extent 48-52
Origin http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302012000100014
Access rights Open access Open Access
Type Article
Web of Science ID WOS:000300743200013
SciELO ID S0104-42302012000100014 (statistics in SciELO)
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/6956

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Name: S0104-42302012000100014.pdf
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Format: PDF
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