O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação

O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação

Título alternativo Nine-year fundamental education and the right to education
Autor Arelaro, Lisete Regina Gomes Google Scholar
Jacomini, Márcia Aparecida Autor UNIFESP Google Scholar
Klein, Sylvie Bonifácio Google Scholar
Instituição Universidade de São Paulo (USP)
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Resumo This article investigates the consequences of the Federal Laws No. 11114/05, which instituted the start of the period of mandatory education at the age of six, and No. 11274/06, which increased the duration of fundamental education to nine years, keeping its start at the age of six. The analyses presented here are based on documents and empirical data of the study Avaliando políticas educacionais: um estudo sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo [Evaluating educational policies: a study of the implementation of nine-year fundamental education in the State of São Paulo]. Under a qualitative approach, that study was conducted in municipal and state public school systems, and involved different segments: education workers, parents, and six-year-olds enrolled at the first year of fundamental education. The interviews and questionnaires helped to gather their opinions on various aspects of the implementation of nine-year fundamental education, and allowed the comparison with the intentions declared in the official documents in the light of three educational principles: the right to education, democratic management, and quality of education. It was observed that practices remain which disregard both the legal precepts and the importance of the participation of those involved in the education process in order to achieve quality education. Likewise, the first year curriculum reflects only a simplistic adaptation of the former first year curriculum, with minor methodological adjustments that do not incorporate the ludic as something specific to childhood. It became evident that material and financial resources are insufficient, that teachers are not being oriented, and that the future of pre-school under the new organization is not being discussed.

Neste artigo são analisadas as consequências das Leis Federais nº. 11. 114/05, que instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade, e a de nº 11. 274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos, mantido o início aos 6 anos. As análises ora apresentadas são baseadas em documentos e dados empíricos da pesquisa Avaliando políticas educacionais: um estudo sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no Estado de São Paulo, de caráter qualitativo, realizada em redes de ensino municipal e estadual, que envolveu diferentes segmentos: profissionais da educação, pais e crianças de 6 anos matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. As entrevistas e os questionários permitiram o levantamento de opiniões dos sujeitos sobre diversos aspectos da implantação do ensino fundamental de nove anos e a comparação com as intenções anunciadas nos documentos oficiais à luz de três princípios educacionais: direito à educação, gestão democrática e qualidade de ensino. Constatou-se a permanência de práticas que desconsideram tanto os preceitos legais quanto a importância da participação dos envolvidos no processo educativo para a realização de uma educação de qualidade. Da mesma forma, o currículo do primeiro ano reflete somente uma adaptação simplista do antigo currículo da primeira série, com pequenas adequações metodológicas que não incorporam o lúdico como específico da infância. Ficou evidente a insuficiência de recursos materiais e financeiros, a não orientação aos professores, bem como a não discussão do futuro da pré-escola na nova organização escolar.
Palavra-chave Educational policy
Nine-year fundamental education
Right to education
Democratic management
Quality of education
Política educacional
Ensino fundamental de nove anos
Direito à educação
Gestão democrática
Qualidade de ensino
Idioma Português
Data de publicação 2011-04-01
Publicado em Educação e Pesquisa. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, v. 37, n. 1, p. 35-51, 2011.
ISSN 1517-9702 (Sherpa/Romeo)
Publicador Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Extensão 35-51
Fonte http://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022011000100003
Direito de acesso Acesso aberto Open Access
Tipo Artigo
SciELO S1517-97022011000100003 (estatísticas na SciELO)
Endereço permanente http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/6388

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Nome: S1517-97022011000100003.pdf
Tamanho: 819.0KB
Formato: PDF
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