Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Título alternativo National Constituent Assemblies of 1946 and 1988 and the role of Brazilian Congress in Foreign Policy
Autor Ferreira, Marcelo Costa Autor UNIFESP Google Scholar
Instituição Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Resumo This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Congress in Foreign Policy. In 1946 the National Constituent Assembly did not receive great interest from congressmen; however in 1988 many deputies had significant roles in that process. This finding is related to the historical process concerned with Brazil's path to democracy while its hierarchical congress structure was maintained by the Constituent Assembly of 1988.

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.
Palavra-chave National Constituent Assembly
National Congress
Foreign Policy
Assembleia Nacional Constituinte
Congresso Nacional
Política Externa
Idioma Português
Financiador Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Data de publicação 2010-01-01
Publicado em FERREIRA, Marcelo Costa. Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira. Rev. bras. polít. int., Brasília , v. 53, n. 2, p. 23-48, 2010
ISSN 0034-7329 (Sherpa/Romeo, fator de impacto)
Publicador Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Extensão 23-48
Fonte http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292010000200002
Direito de acesso Acesso aberto Open Access
Tipo Artigo
Web of Science WOS:000286621000002
SciELO S0034-73292010000200002 (estatísticas na SciELO)
Endereço permanente http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/5492

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Nome: S0034-73292010000200002.pdf
Tamanho: 698.9KB
Formato: PDF
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