O exercício legal da medicina em LER/DORT

O exercício legal da medicina em LER/DORT

Título alternativo The legal aspects involving repetitive strain injuries (RSI)
Autor Techy, Antonio Google Scholar
Siena, Cesar Google Scholar
Helfenstein Junior, Milton Autor UNIFESP Google Scholar
Instituição INSS
CRM-PR
Justiça Federal da 3ª Região/SP
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Resumo In order to have a good patient-physician relationship, besides practicing a fair and updated technical medicine, the physician is obligated to have knowledge of and follow the laws, rules and regulations, which grant specific rights to some and delegate obligations to others. The physician is responsible for writing legal statements based on information from medical records. These declarations will serve as important documents, upon which public or private entities will base their decision on granting rights or delegating obligations. This article stresses the importance of adequate physician decision making capacity when it comes to access the patient's needs within the working environment. It also emphasizes the seriousness of reaching an optimal treatment plan, in order to prevent expected complications. Our objective is to promote the practice of medicine within the current law, giving directions to the reader on where to obtain this information. Physicians have to keep themselves updated not only regarding the technical aspects of the profession. The current knowledge of local, state and national laws, rules, and regulations is also of paramount importance.

No relacionamento entre médico e paciente, além da boa prática da medicina, o médico está obrigado a conhecer e cumprir as leis, normas e convenções que podem garantir direitos a uns e gerar obrigações a outros, com base nas informações criadas e perenizadas em prontuários, atestados e pareceres, que servirão de referência às decisões de entidades públicas ou privadas na concessão ou na recusa de direitos e deveres legais. Apontamos como os médicos devem se comportar em relação aos pacientes e aos aspectos legais dentro desse cenário ocupacional, no sentido de adequar a conduta e prevenir eventuais dissabores, aos quais estamos expostos. Nossa ideia é chamar a atenção para a necessidade da prática médica dentro das normas legais, orientando onde buscar a respectiva informação. O médico não pode estar alheio à evolução da medicina, nem às atualizações permanentes das leis, normas e convenções da região em que atua.
Idioma Português
Data de publicação 2009-08-01
Publicado em Revista Brasileira de Reumatologia. Sociedade Brasileira de Reumatologia, v. 49, n. 4, p. 473-479, 2009.
ISSN 0482-5004 (Sherpa/Romeo)
Publicador Sociedade Brasileira de Reumatologia
Extensão 473-479
Fonte http://dx.doi.org/10.1590/S0482-50042009000400014
Direito de acesso Acesso aberto Open Access
Tipo Artigo
SciELO S0482-50042009000400014 (estatísticas na SciELO)
Endereço permanente http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/5189

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Nome: S0482-50042009000400014.pdf
Tamanho: 1.448MB
Formato: PDF
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