Uma Análise Do Mercado Do Transporte Dutoviário De Petróleo, Seus Derivados E Gás Natural No Brasil

Uma Análise Do Mercado Do Transporte Dutoviário De Petróleo, Seus Derivados E Gás Natural No Brasil

Author Braga, Alencar Chaves Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Leister, Ana Carolina Correa Da Costa Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Gestão De Políticas E Organizações Públicas
Abstract The purpose of this research was to identify the main legal and typically economic obstacles to the development of the pipeline modal destined to transport oil, refined petroleum products and natural gas in Brazil. Based on the literature on pipelines, a theoretical framework was sought for how this model works in the logistics of oil, refined petroleum products and natural gas, as well as for its economic aspects, so as to understand the structure of this market. After oil and gas pipelines were characterized, the main laws and ANP resolutions that regulate the sector were mapped and the sources of barriers in this market were investigated. As a result of the analysis, seven entry barriers to organizations in the pipeline market were identified: (1) lack of regulatory instruments that guarantee the demand for new oil pipelines; (2) absence of provision in Law nº 9.478 for financial incentive instruments for new oil pipeline projects; (3) process of obtaining the environmental license for the development; (4) technical capacity; (5) access rights that may limit the legal exercise of the right of use by the pipeline operator; (6) lack of criterion in the tariff readjustment of pipeline transportation services; (7) complexity of the maintenance plan.

O objetivo desta pesquisa foi identificar os principais entraves jurídicos e tipicamente econômicos ao desenvolvimento do modal dutoviário destinado ao transporte de petróleo, seus derivados e gás natural no Brasil. Com base na literatura sobre dutos, buscou-se o arcabouço teórico de como funciona esse modal na logística do petróleo, seus derivados e gás natural, assim como seus aspectos econômicos, visando conhecer a estrutura desse mercado. Depois de caracterizados oleodutos e gasodutos, foram mapeadas as principais leis e resoluções da ANP que regulam o setor e investigadas as fontes de barreiras nesse mercado. Como resultado da análise, foram identificadas sete barreiras à entrada às organizações no mercado dutoviário: (1) falta de instrumentos regulatórios de garantia da demanda de novos oleodutos; (2) ausência de previsão na Lei nº 9.478 de instrumentos financeiros de incentivo para empreendimentos de novos oleodutos; (3) processo de obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento; (4) capacidade técnica; (5) direitos de acesso que podem limitar o exercício legal do direito de uso pelo operador de dutos; (6) falta de critério no reajuste tarifário dos serviços de transporte dutoviário; (7) complexidade do plano de manutenção.
Keywords Pipeline Modal
Entry Barriers
Market
Oil Pipelines
Gas Pipelines
Modal Dutoviário
Barreiras À Entrada
Mercado
Oleodutos
Gasodutos
Language Portuguese
Date 2017-08-10
Research area Gestão De Políticas E Organizações Públicas
Knowledge area Políticas E Organizações Pública
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extent 224p.
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5755400
Access rights Closed access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50908

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