Do (P)Mdb À Anc A Oposição Legal E A Constituição De 1988

Do (P)Mdb À Anc A Oposição Legal E A Constituição De 1988

Author Cruz, Sandra Maria Batista Da Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Rocha, Antonio Sergio Carvalho Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Ciências Sociais
Abstract This work seeks to empirically test the current version that the content of the provisions of the 1988 Federal Constitution resulted fundamentally from what can be called the Democratic Project of the (P)MDB, as it has been constituted and has been published in its Partisan Programs since 1971 (when the "Charter of Recife" explicitly called for the convening of a Constituent Assembly) until 1982, when the party released the document "Hope and Change", in which it clearly presents a systematic and detailed Government Program, predicting its transition from Opposition Legal to become effective alternative political power in the country. To do this, we have recovered the main elements of the long and troubled institutional trajectory of the Legal Opposition, from its institution by the new holders of power until its overwhelming victory in the 1986 elections, conquering most of the state governments and the 1987-88 ANC bench. In view of the limitations inherent to a Master's work, the empirical test we undertake is restricted to the Economic Order and Social Order, subfields we consider the mainstream of (P)MDB partidary program.

Este trabalho busca testar empiricamente a versão corrente de que o conteúdo dos dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 resultou fundamentalmente do que podemos denominar de Projeto Democrático do (P)MDB, tal como foi se constituindo e sendo veiculado em seus programas partidários desde 1971 (quando a ―Carta do Recife‖ exigiu explicitamente a convocação de uma Assembleia Constituinte) até 1982, quando o partido divulga o documento Esperança e Mudança, em que claramente apresenta um sistemático e pormenorizado programa de governo, prevendo sua transição da condição de Oposição Legal para se tornar alternativa efetiva de poder político no país. Para isso, recuperamos os principais elementos da longa e atribulada trajetória institucional da Oposição Legal, desde a sua instituição pelos novos detentores do poder até a sua avassaladora vitória nas eleições de 1986, conquistando a maioria dos governos estaduais e da bancada na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Em vista das limitações inerentes a um trabalho de Mestrado, o teste empírico que empreendemos é restrito à Ordem Econômica e Ordem Social, áreas temáticas que reputamos centrais do programa do (P)MDB.
Keywords (P)Mdb
Redemocratization
1987-88 National Constituent Assembly
1988 Federal Constitution
(P)Mdb
Redemocratização
Assembleia Nacional Constituinte De 1987-88
Constituição Federal De 1988
Language Portuguese
Date 2017-09-29
Research area Pensamento Político E Social, Estado E Ação Coletiva
Knowledge area Ciências Sociais
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extent 183p.
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5436264
Access rights Open access Open Access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50742

Show full item record




File

File Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Search


Browse

Statistics

My Account