A lei 11715/2008: o impacto de uma política pública sobre a mortalidade por acidentes de trânsito associados ao consumo de bebidas alcóolicas

A lei 11715/2008: o impacto de uma política pública sobre a mortalidade por acidentes de trânsito associados ao consumo de bebidas alcóolicas

Author Nanya, Nilton Tadashi Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Laranjeira, Ronaldo Ramos Laranjeira Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Psiquiatria e Psicologia Médica
Abstract Introdução. O mercado das bebidas alcoólicas no Brasil não é regulado: existem pontos de venda espalhados por todo o território nacional vendendo esse artigo a preços muito baixos, tornando o acesso a essa substância extremamente fácil. Dessa forma, ao contrário do que se observa nos países desenvolvidos, a prevalência do consumo de álcool em nosso país, a exemplo do observado em outros países em desenvolvimento, tem experimentado preocupante crescimento nas últimas décadas, num movimento paralelo ao da melhora do poder aquisitivo da população. Contudo, quanto maior o consumo médio de etílicos em determinada população, maior a incidência de problemas relacionados. Sendo assim, o alto índice de acidentes de trânsito associados ao consumo de álcool é uma consequência óbvia. Diante dessa constatação, o governo federal, em 19 de junho de 2008, sancionou a Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estipulando o limite de concentração sanguínea de ?zero de álcool? para as pessoas que assumem a direção de um veículo, numa das raras políticas nessa área. Objetivo. O presente estudo tem por objetivo comparar as prevalências das mortes por acidentes automobilísticos na cidade de São Paulo antes e depois da lei 11.705. Método. Os dados foram coletados dos arquivos do Instituto Médico Legal de São Paulo, tendo sido selecionados todos os laudos necroscópicos e exames toxicológicos de todos os óbitos registrados na cidade de São Paulo, dentro do período 01/06/2007 a 30/06/2009, perfazendo o total de 10969 registros. Foram selecionados laudos de todos os sujeitos com idade acima de 18 anos envolvidos em acidentes fatais de trânsito. Tomando como referência a data da promulgação da lei 11.705 em 19 de junho de 2008 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro determinando a concentração limite de álcool no sangue, a saber, 0,2 g/l, dois grupos foram formados de acordo com a data de óbito. O primeiro grupo foi composto por indivíduos mortos em acidentes de trânsito durante o período correspondente aos 12 meses anteriores e o segundo grupo foi formado por todos os indivíduos com registro de óbito durante os 12 meses posteriores à referida lei. Os grupos foram então comparados quanto ao número de óbitos nos quais havia presença de álcool no sangue, no sentido de determinar a influência dessa lei sobre a mortalidade no trânsito relacionada ao consumo de etílicos. Resultados. No primeiro grupo, correspondente ao período de 1 ano antes da promulgação da lei 11.705/2008, foram detectadas 169 mortes. No segundo grupo, correspondente ao período de 1 ano após a promulgação da referida lei, foram detectadas 126 mortes, representando uma diminuição de 27% no número de mortes. Vale ressaltar que a maior parte dessas mortes ocorreu na faixa mais jovem dos indivíduos analisados: entre os 18 e os 28 anos. Conclusão. Em um mercado tão carente de regulação, fica demonstrado o resultado positivo da lei 11.705/2008 com o impacto direto sobre a diminuição da mortalidade. Contudo, a validade dessa constatação não deve se restringir a essa importante diminuição. Ao contrário, deve servir de base para que outras políticas voltadas ao álcool sejam implementadas e que a aplicação das políticas existentes sejam sustentadas ao longo do tempo.
Keywords consumo de bebida alcoólica
acidente de trânsito
condução de veículos
formulação de políticas
humanos
Language Portuguese
Date 2014-10-29
Published in NANYA, Nilton Tadashi. A lei 11715/2008: o impacto de uma política pública sobre a mortalidade por acidentes de trânsito associados ao consumo de bebidas alcóolicas. 2014. Dissertação (Mestrado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.
Research area Medicina
Knowledge area Ciências da saúde
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2173450
Access rights Closed access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/48300

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