A judicialização da saúde mental e suas interfaces com a rede de atenção psicossocial

A judicialização da saúde mental e suas interfaces com a rede de atenção psicossocial

Author Pedrosa, Tacianna Bandim Autor UNIFESP Google Scholar
Advisor Moreira, Maria Ines Badaro Moreira Autor UNIFESP Google Scholar
Institution Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Graduate program Ensino em Ciências da Saúde
Abstract This research reveals the Mental Health Networks of users of a Psychosocial Attention Center III (CAPS III) of São Vicente, in Santos, from the look of judicialized users. We have mapped how the network of each one of these subjects was constituted at the time when the Public Prosecutor?s Office (MP) and/or the Judiciary (PJ) had actuated. We aim to meet and analyze the various users? networks of a CAPS III, in addition to the established Psychosocial Care Network (RAPS): identifying the tended subjects profiles; mapping the affective network, the support network and the established RAPS. This was followed by a draft of qualitative research with participant observation and semi-structured interviews with users who were in full hospitality (HI) in CAPS III and that were quoted by the MP/PJ in 2011/2012, in addition to medical records analysis of these subjects. Data were analyzed via Bardin content analysis. Results: 191 users tended in HI in 2011/2012, among these, 12 were quoted by the MP or PJ, 6 remain in CAPS III, or in the municipality RAPS; 7 men and 5 women; 30 were routed to PAI (Intensive Care Center) during the HI. Prevails among men the abusive use of psychoactives. Were found 30 response official letters to the MP and 11 to PJ. The information of the subjects on the records are basic. 6.2% of the subjects in HI were quoted by MP or PJ. Conclusions: The interviews suggest weaknesses in the RAPS as lack of equipment and links, as well as pointing to clinical issues that, given the complexity of the cases, escape the health field and advance to the legal field. The affective network is pointed out as consisting of family members, professionals in CAPS and other cross sector equipment. Individual therapeutic project and reference professional in some cases are nonexistent. There has been a disinvestment in the number of professionals if compared to the present, by the moment of the service opening (after intervention at the Casa de Saúde Anchieta). In Attention to the crisis overcomes the medical-centered thinking, having as main response the medicalization. It is lacking sheltering devices for urgency and emergency in RAPS, creating a conflict between the field of mental health law and the subjective peculiarities of each case. It is pointed out as urgency: the resumption of the concept of psychosocial care relevant to CAPS device; the practice of dialogue with the cross sector departments of RAPS, as justice mechanisms; accountability for the attention to the crisis in CAPS III, inserting other cross sector partners.

Esta pesquisa revela as Redes de Saúde Mental de usuários de um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III), de São Vicente, na Baixada Santista, a partir do olhar de usuários judicializados. Mapeamos como foi constituída a rede de cada um destes sujeitos no momento em que as instâncias Ministério Público (MP) e/ou Poder Judiciário (PJ) foram acionadas. Objetivamos conhecer e analisar as diversas redes de usuários de um CAPS III, para além da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída: identificando o perfil dos sujeitos atendidos; mapeando a rede afetiva, a rede de apoio e a RAPS instituída. Seguiu-se um desenho de pesquisa qualitativa com observação participante e entrevistas semiestruturadas com usuários que estavam em hospitalidade integral (HI) no CAPS III e que foram citados pelo MP/PJ nos anos de 2011/2012, além da análise de prontuários destes sujeitos. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo de Bardin. Resultados: 191 usuários atendidos em HI em 2011/2012, dentre estes, 12 foram citados pelo MP ou PJ, 6 permanecem no CAPS III, ou na RAPS do município; 7 homens e 5 mulheres; 30 foram encaminhados ao PAI (Polo de Atenção Intensiva) durante a HI. Prevalece entre os homens o uso abusivo de psicoativos. Foram encontrados 30 ofícios de resposta ao MP e 11 ao PJ. As informações dos sujeitos nos prontuários são básicas. 6,2% dos sujeitos em HI foram citados pelo MP ou PJ. Conclusões: As entrevistas sugerem fragilidades na RAPS como falta de equipamentos e articulações, além de apontarem para as questões clínicas que, dada à complexidade dos casos, escapam do campo da saúde e avançam para o campo jurídico. A rede afetiva é apontada como composta por membros da família, profissionais do CAPS e de outros equipamentos intersetoriais. O projeto terapêutico individual e o profissional de referência em alguns casos são inexistentes. Houve um desinvestimento no número de profissionais se comparado à atualidade, com o momento da inauguração do serviço (após intervenção na Casa de Saúde Anchieta). Na Atenção à crise prepondera o olhar médico-centrado, tendo como resposta principal a medicalização. Faltam dispositivos de acolhimento à urgência e emergência na RAPS, gerando um conflito entre o campo do direito à saúde mental e às peculiaridades subjetivas de cada caso. É apontada como urgente: a retomada da noção de Atenção Psicossocial pertinente ao dispositivo CAPS; a prática de dialogar com os órgãos intersetoriais da RAPS, como os mecanismos de justiça; a responsabilização pela atenção à crise no CAPS III, inserindo demais parceiros intersetoriais.
Keywords psychosocial care network
mental health services
human rights
justice
rede de atenção psicossocial
serviços de saúde mental
direitos humanos
justiça
Language Portuguese
Date 2014-11-28
Published in PEDROSA, Tacianna Bandim. A judicialização da saúde mental e suas interfaces com a rede de atenção psicossocial. 2014. 124 f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.
Research area Ensino
Knowledge area Multidisciplinar
Publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extent 124 p.
Origin https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1695024
http://www2.unifesp.br/centros/cedess/mestrado/baixada_santista_teses/020_bx_taciannabandim_tese.pdf
Access rights Open access Open Access
Type Dissertation
URI http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/47641

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