As ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUS

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dc.contributor.advisor Zucchi, Paola [UNIFESP]
dc.contributor.author Vieira, Fabiola Sulpino [UNIFESP]
dc.date.accessioned 2015-12-06T23:44:44Z
dc.date.available 2015-12-06T23:44:44Z
dc.date.issued 2006
dc.identifier.citation São Paulo: [s.n.], 2006. 57 p.
dc.identifier.uri http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/21514
dc.description.abstract Objetivo: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da Política Nacional de Medicamentos e diretrizes do SUS. Métodos: A unidade de análise do estudo é o processo movido pelo cidadão contra a SMS-SP e o período estudado foi de janeiro a dezembro de 2005. Foi padronizado um formulário para a coleta de dados. Resultados: Em 2005 foram impetradas 170 ações contra a SMS-SP requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do SUS originaram 59 por cento das prescrições (26 por cento municipais e 33 por cento os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59 por cento). Fazem parte de listas do SUS 62 por cento dos itens solicitados. O gasto total foi de 876 mil reais, efetuado somente para itens não¬selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). A disponibilidade de alternativa terapêutica para esses itens mostrou que 73 por cento poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75 por cento foram destinados à aquisição de antineoplásicos. Desses, 2 não estão registrados no Brasil e a maioria carece de mais estudos que fundamentem sua eficácia. Conclusões: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se a organização do SUS e suas diretrizes tivessem sido consideradas, tanto para o atendimento em oncologia quanto em relação à observância das relações de medicamentos essenciais. Quando estas questões não são observadas, esfacela-se a Política Nacional de Medicamentos, comprometendo o acesso e o uso racional de medicamentos no SUS, além da eqüidade no acesso. pt
dc.format.extent 57 p.
dc.language.iso por
dc.publisher Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.rights Acesso restrito
dc.subject Decisões judiciais pt
dc.subject Política nacional de medicamentos pt
dc.subject Sistema único de saúde pt
dc.subject Assistência farmacêutica pt
dc.subject Judicial decisions en
dc.subject National drug policy en
dc.subject Unified health system en
dc.subject Pharmaceutical services en
dc.title As ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUS pt
dc.title.alternative Legal action distortions caused in the National Drug Policy in Brazil en
dc.type Dissertação de mestrado
dc.identifier.file epm-20070403083405GARCIA.pdf
dc.description.source BV UNIFESP: Teses e dissertações
unifesp.campus São Paulo, Escola Paulista de Medicina (EPM) pt



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