As ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUS

As ações judiciais e suas impliações para a assistência farmacêutiva e a locação de recursos do SUS

Título alternativo Legal action distortions caused in the National Drug Policy in Brazil
Autor Vieira, Fabiola Sulpino Autor UNIFESP Google Scholar
Orientador Zucchi, Paola Autor UNIFESP Google Scholar
Resumo Objetivo: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da Política Nacional de Medicamentos e diretrizes do SUS. Métodos: A unidade de análise do estudo é o processo movido pelo cidadão contra a SMS-SP e o período estudado foi de janeiro a dezembro de 2005. Foi padronizado um formulário para a coleta de dados. Resultados: Em 2005 foram impetradas 170 ações contra a SMS-SP requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do SUS originaram 59 por cento das prescrições (26 por cento municipais e 33 por cento os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59 por cento). Fazem parte de listas do SUS 62 por cento dos itens solicitados. O gasto total foi de 876 mil reais, efetuado somente para itens não¬selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). A disponibilidade de alternativa terapêutica para esses itens mostrou que 73 por cento poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75 por cento foram destinados à aquisição de antineoplásicos. Desses, 2 não estão registrados no Brasil e a maioria carece de mais estudos que fundamentem sua eficácia. Conclusões: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se a organização do SUS e suas diretrizes tivessem sido consideradas, tanto para o atendimento em oncologia quanto em relação à observância das relações de medicamentos essenciais. Quando estas questões não são observadas, esfacela-se a Política Nacional de Medicamentos, comprometendo o acesso e o uso racional de medicamentos no SUS, além da eqüidade no acesso.
Palavra-chave Decisões judiciais
Política nacional de medicamentos
Sistema único de saúde
Assistência farmacêutica
Judicial decisions
National drug policy
Unified health system
Pharmaceutical services
Idioma Português
Data de publicação 2006
Publicado em São Paulo: [s.n.], 2006. 57 p.
Publicador Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Extensão 57 p.
Direito de acesso Acesso restrito
Tipo Dissertação de mestrado
Endereço permanente http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/21514

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